Veja quais são as acusações de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes
Presidente alega, entre outras coisas, que o ministro não permite acesso da defesa aos autos
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ajuizou notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, protocolada nesta terça-feira (17), a acusação foi direcionada ao gabinete do presidente da Corte, Luiz Fux, mas foi relatada por Dias Toffoli, que negou o prosseguimento da ação.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu Toffoli na decisão.
O fato de o ministro ser relator do inquérito, “não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”, destacou Toffoli.
O que diz Bolsonaro
No entanto, na avaliação do chefe do Executivo federal, há “um evidente excesso” por parte do magistrado no comando do inquérito das fake news, criado em 2019, considerando que “não houve a ocorrência de nenhum crime nos fatos investigados”.
O mandatário alega que Moraes não permitiu o acesso da defesa aos autos e questiona o fato de ele ser mantido na investigação mesmo depois de a Polícia Federal (PF) concluir que não houve crime na declarações sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas. Na peça processual, Bolsonaro pede “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”.
Os fatos citados pelo presidente são: duração não razoável da investigação, negativa de acesso aos autos, prestação de informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instauração de inquérito sem justa causa.
Ao abordar eventuais informações inverídicas que teriam sido propagadas por Moraes, o texto ressalta que, no inquérito das fake news, o ministro “afirmou que as defesas tiveram amplo acesso aos elementos de prova” e que “tal afirmação não é verdadeira”.
A ação também descreve que Moraes decretou o bloqueio das redes sociais de 16 alvos, sendo que tais decisões não foram sustentadas na legalidade, “uma vez que o bloqueio nas redes sociais dos investigados ocorreu de modo integral, não se restringindo apenas às postagens tidas como ilícitas”.
Em 2020, o STF julgou a validade jurídica do inquérito e a continuidade dele. Ao final, 10 dos 11 integrantes do Tribunal deram chancela à investigação. Na ocasião, o então ministro Marco Aurélio Mello foi o único a divergir perante os demais, classificando o procedimento como “inquérito do fim do mundo” e “sem limites”.
Em julho de 2021, Moraes compartilhou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) todos os materiais colhidos ao longo da apuração. O magistrado sugeriu, por meio de despacho, que o órgão tomasse providências cabíveis.
“Trata-se de uma investigação que se estende por mais de três anos; prazo este que representa o dobro do lapso cronológico que o Supremo Tribunal Federal considera como capaz de causar constrangimento ilegal ao investigado por excesso de prazo. […] Após mais de 36 meses não há nem mesmo um relatório parcial das investigações. Ou, então, há relatórios parciais e justificativas para prosseguimento do inquérito que estão sendo ocultados das defesas”, sustentou o presidente da República na petição.
Para ter acesso à íntegra da notícia-crime, clique aqui.
Confira as acusações de Bolsonaro contra Moraes
Injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
Não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
O inquérito das fake news não respeita o contraditório;
Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet;
Mesmo após a PF ter concluído que o presidente não cometeu crime, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
