O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (9), para que a Corte agilize no Senado o pedido de impeachment aberto por ele contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em suas redes sociais, o senador informou que o pedido foi fundamentado na decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, na quinta-feira (8), determinou que a Casa Legislativa providenciasse a abertura da CPI da Covid, que terá como objetivo apurar a existência de atos de omissão do governo federal durante a pandemia.
– O pedido principal do mandado de segurança é que o ministro Barroso determine, como ele fez ontem (8) no mandado de segurança determinando a instalação de CPI, que ele também faça o mesmo, determine ao presidente do Senado que respeite o regimento interno – explicou o advogado Paulo Faria, que entrou com o pedido no STF.
Paulo, que foi o responsável por protocolar o mandado de segurança a pedido do senador, explicou que o pedido de impeachment feito contra Moraes ocorreu, principalmente, no âmbito da sentença do magistrado que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por críticas contra os membros da Suprema Corte.
– Impetramos um mandado de segurança contra o presidente do Senado e o presidente da mesa diretora do Senado para que eles adotem as medidas cabíveis necessárias de acordo com o regimento interno do Senado Federal – justificou.
