O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, não cometeu crime durante o pronunciamento à nação sobre a pandemia do novo coronavírus na última terça-feira, 24 de março.
A manifestação foi expressa em decisão de arquivamento de recomendação elaborada por procuradores à Presidência, destaca o jornal Estadão.
No ofício, Aras afirma que não há “indícios de eventual prática de ilícito de natureza criminal” por parte de Bolsonaro:
“Em um ambiente crítico marcado pelo reconhecimento da pandemia do COVID-19 e pela existência de incertezas científicas que decorrem naturalmente da excepcionalidade vivenciada, não cabe ao Ministério Público a tarefa de definir a melhor estratégia para implementação dos planos de ação de governo e dos serviços de saúde adequados às circunstâncias geopolíticas e socioculturais brasileiras.”
Em nota, na última sexta-feira (27), o PGR completou:
“Finalmente, neste momento em que o país atravessa estado de calamidade pública, exige-se do Ministério Público brasileiro mantenha-se afastado de disputas partidárias internas e externas, sem entraves à atuação dos órgãos competentes no cumprimento de seus deveres, a fim de que todos vençamos o coronavírus.”
