O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou, nesta quinta-feira (18), uma medida provisória que traz modificações à Lei 9.615/1998, mais conhecida como “Lei Pelé”.
Bolsonaro definiu que o time de futebol mandante tem o direito de arena sobre a partida, podendo negociar os direitos de transmissão.
Antes da medida provisória de Bolsonaro, a transmissão só poderia ser feita por uma emissora que tivesse concluído negociações com ambas as equipes envolvidas, o que favorecia a Rede Globo.
Além de dar uma prerrogativa exclusiva ao clube mandante para negociar a transmissão das suas partidas, a MP atingiu o sindicato dos jogadores de futebol.
Anteriormente, 5% dos direitos de transmissão ficava com essas organizações. A partir de agora, os direitos serão divididos igualmente aos atletas da partida, sem qualquer mediação.
