CPI pediu buscas no Ministério da Saúde, mas PGR foi contra
PGR argumentou que ação poderia interferir em documentos sigilosos que não têm a ver com a CPI
Além da Precisa Medicamentos, a cúpula da CPI da Covid-19 também quis que a Polícia Federal realizasse buscas e apreensões no Ministério da Saúde, mas a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a ação. Com isso, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu mandados apenas para endereços da Precisa.
A comissão de trabalho no Senado alegou que era necessário haver acesso a documentos do Ministério, em especial os relacionados à área de logística, da qual Roberto Dias era diretor. Dias é acusado de pedir propina no contrato da Covaxin.
Em sua justificativa, a PGR afirmou que a ação poderia comprometer informações “sigilosas e sensíveis” que não têm a ver com a investigação em andamento na CPI.
– Se deferida a medida em tela, de forma precipitada, informações sensíveis e sigilosas, que não dizem respeito ao objeto da CPI, podem ser indevidamente capturadas e prejudicar o interesse público da função exercida naquele ministério – escreveu a Procuradoria.
CONTRATO DA COVAXIN
Conforme apurado pela CPI, o contrato que seria firmado entre o Ministério da Saúde e a Bharat Biotech previa a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, ao custo de R$ 1,6 bilhão para o governo. Este mesmo contrato é alvo de suspeitas do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal.
A comissão investiga se houve pressão política para a liberação e a compra do imunizante – que, segundo o TCU, seria a vacina mais cara já negociada pelo governo durante a pandemia.
Os valores não chegaram a ser pagos, e o contrato foi extinto.
