STF ‘trava’ análise de ação para barrar mudanças na Lei Rouanet
Julgamento foi suspenso após um pedido de vista feito pela ministra Cármen Lúcia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento de uma ação que tinha por objetivo suspender um decreto que promoveu mudanças na Lei Rouanet. O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho, mas partidos de esquerda (PSB, PT, Psol, Rede, PC do B e PDT) decidiram acionar a Corte contra as mudanças.
O julgamento foi adiado após um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. Até o momento, Edson Fachin, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski já votaram pela derrubada de trechos do decreto, enquanto Alexandre de Moraes e Nunes Marques votaram contra.
O texto assinado por Bolsonaro traz mudanças na execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e também no funcionamento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
Ao acionar o Supremo, os partidos pediram que o decreto fosse declarado inconstitucional. Eles apontaram, como exemplo, uma alteração na classificação de áreas culturais.
– A inércia, a omissão, os desvios de finalidades perpetrados pelo Executivo federal na área da cultura, culminando com o decreto ora combatido, contextualiza o estado de coisas inconstitucionais, transgredindo a função do próprio Estado em garantir o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura, conforme determina a Constituição – disseram as siglas na ação.
Outra mudança criticada pela esquerda foi a realizada sobre a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Antes do decreto, a comissão era a responsável por definir projetos que seriam apoiados pela lei. Após o decreto, no entanto, a medida pode ser tomada pelo presidente do conselho, sem consultar o colegiado.
