Fachin autoriza demarcação de terras indígenas no Paraná
Comunidades indígenas entraram com ação mostrando seus problemas atuais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todas as ações judiciais relacionadas ao processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, situada na região de Guaíra, no Paraná. Entre elas as decisões que impediam a Fundação Nacional do Índio (Funai) de dar continuidade ao procedimento de demarcação.
As providências foram solicitadas pelas Comunidades Indígenas Avá-Guarani do oeste do Paraná nos autos da ACO 3.555. Elas alegam que ataques recentes de violência agravaram a vulnerabilidade e a insegurança alimentar dos indígenas. Além disso, destacam que decisões judiciais suspenderam o processo de demarcação sem a participação ou intimação das comunidades afetadas.
Edson Fachin decidiu também acionar a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para iniciar tratativas para a construção de consenso sobre a questão. O ministro sinalizou a urgência da intervenção da Comissão Nacional diante dos recentes episódios de violência, visando preservar a vida e a integridade das pessoas que habitam a área.
O ministro observou ainda que os conflitos possessórios em questão não têm soluções simples e ressaltou a necessidade de reconhecer que a demarcação é importante para a preservação dos recursos ambientais essenciais ao bem-estar e à cultura dos povos indígenas. Por outro lado, destacou a importância do direito à indenização para aqueles que possuem terras particulares anteriores à Constituição, com justo título e boa-fé.
