O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar ao plenário da Corte o recurso apresentado nesta sexta-feira (12) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No despacho, Fachin manteve a anulação das sentenças contra o petista. O ministro também abriu um prazo de cinco dias para que os advogados se manifestem sobre o recurso da PGR.
– Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno – escreveu.
Ele pediu ainda que, na sequência, o caso seja levado ao plenário do STF, para que todos os ministros do tribunal analisem. Eles darão a palavra final no caso.
