STF: 2ª Turma derruba decisão que devolveu mandato a Francischini
Deputado havia sido cassado pelo TSE, mas decisão acabou sendo suspensa pelo ministro Nunes Marques
Nesta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). E por 3 votos a 2, os ministros derrubaram a medida.
A decisão de Nunes Marques foi dada na semana passada, quando derrubou a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Francischini por divulgar supostas notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
Para o ministro do STF, não era possível afirmar que a transmissão ao vivo feita por Francischini sobre as urnas havia impactado a eleição. Além disso, Nunes Marques também apontou que a soberania popular deveria ser respeitada.
Nunes Marques foi acompanhado na Segunda Turma pelo ministro André Marques. Já os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram contra, o que derrubou a decisão do relator e manteve a cassação de Fernando Francischini.
Em seu voto, Fachin apontou que “a existência de um debate livre não compreende o salvo conduto para agir, falar ou escrever afirmações notoriamente falsas ou sabidamente sem fundamentos que só visam tumultuar o processo eleitoral. Não existe direito fundamental em atacar a democracia”.
