Senado começa a discutir hoje PEC que criminaliza porte e uso de qualquer quantidade de drogas
O requerimento para o debate (REQ 35/2023) é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), relator da matéria na CCJ.
A CCJ do Senado Federal promoverá nesta terça-feira (31), às 14h, uma audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes.
A PEC 45/2023 tem como 1º signatário o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
O requerimento para o debate (REQ 35/2023) é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), relator da matéria na CCJ.
Para a audiência, estão convidados os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Saúde, Nísia Trindade. Os dois ainda não confirmaram presença no debate.
Também devem comparecer o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Unifesp, Ronaldo Lemos Laranjeira, e a coordenadora da Comissão de Política Criminal da Anadep, Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira.
A coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem, Célia Regina Gomes de Moraes, o presidente da ABP, Antonio Geraldo da Silva, e o promotor de Justiça do Distrito Federal (DF) José Theodoro de Carvalho completam a lista de convidados para a audiência.
