Mendes é a favor de exclusão de MT, mas teme desindustrialização
Governador diz que projeto de deputado federal deve ser avaliado com cuidado
O governador Mauro Mendes (União Brasil) se posicionou a favor da exclusão de Mato Grosso da área da Amazônia Legal, mas salientou que a matéria precisa ser avaliada com cuidado para não resultar na perda de incentivos que impulsionam a industrialização no Estado.
O projeto que prevê a saída do Estado tramita na Câmara Federal e é de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB), que vê Mato Grosso com produção limitada graças às regras ambientais – em razão de estar inserido na Amazônia Legal.
Na avaliação de Mendes, o projeto “tem um lado positivo e um negativo”.
“Por um lado, pode abrir a capacidade de ampliar a produção primária do agro em Mato Grosso. Mas se nós sairmos da Amazônia Legal, vamos perder um dos mais importantes mecanismos de industrialização do Estado de Mato Grosso”, disse.
Segundo Mendes, hoje, uma indústria que se instala em Mato Grosso pode pleitear um incentivo na do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), por estar dentro da Amazônia Legal, que é a isenção de 75% no Imposto de Renda.
“Isso seguramente foi um dos maiores motivadores para o processo de industrialização que andou até hoje no Estado. Perder isso é algo que tem que se tomar muito cuidado”, afirmou.
O governador disse que, inclusive, já alertou os parlamentares mato-grossenses sobre esse tópico.
“Eu sou favorável à exclusão, desde que não perca esse benefício, senão estaremos dando um passo para desindustrializar o Estado ou desincentivar a atração de indústrias para o nosso Mato Grosso”, disse.
O projeto
Atualmente, a Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins, Goiás, Maranhão e parte de Mato Grosso.
O Código Florestal de 2012 estabelece que propriedades rurais localizadas em áreas de florestas mantenham 80% de percentual de reserva legal, nos quais a vegetação nativa deve ser mantida – o que é criticado por Juarez.
Conforme o deputado, o Estado está no limite do potencial produtivo em função de um entendimento errado na legislação ambiental sobre o bioma do território do Mato Grosso.
“Não estamos contra o meio ambiente. Estou falando de uma proposta que não mexe no Cerrado ou no Pantanal. Só queremos mexer na floresta de transição, nem é Amazônia, para elevar de 20% para 50% a área de produção. Quem ganha é Mato Grosso, que vai gerar mais emprego, renda e produção”, defendeu.
