O governador Mauro Mendes (DEM) vê como natural as críticas feitas por prefeitos, setor produtivo e até deputados da base ao seu projeto de antecipação de cinco feriados para frear o avanço da Covid-19 em Mato Grosso. O democrata afirma que a medida já foi adotada em diversos cantos do mundo e surtiu efeito, mas pondera que tais questionamentos fazem parte da democracia.
“Democracia não é só a vontade do Executivo. Ontem morreram 125 pessoas, a população quer que não façamos nada? Estou fazendo tudo o que é possível, não estou inventando moda. Todos os grandes países fizeram isso; aqui no Brasil, vários estados fazem o mesmo. Será que o mundo inteiro está errado e só essas pessoas estão certas? Esse é o debate que será feito democraticamente dentro desse parlamento”, disse em conversa com a imprensa, ao entregar pessoalmente o projeto de lei ao presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB).
No total, caso a matéria seja aprovada, serão dez dias seguidos de “feriadão”, tendo início na sexta-feira (26), emendando com a Sexta-feira Santa (2), terminando no dia 4 de abril. Os feriados antecipados foram os de Dia do Trabalhador (1º de maio), Corpus Christi (3 de junho), Dia do Servidor Público (28 de outubro), Consciência Negra (20 de novembro), e aniversário dos municípios.
A intenção de antecipar feriados foi divulgada na semana passada e, desde então, recebe críticas de lideranças políticas e empresariais, que avaliam a medida como prejudicial ao setor produtivo do estado.
Mauro pondera que é necessário adotar medidas para frear o número de novos casos e mortes. Explica que o projeto não trata de medidas restritivas para forçar o isolamento social, mas que o Palácio Paiaguás deverá alterar o decreto que está em vigor desde o dia 3 de março e que estabelece restrições as atividades econômicas e toque de recolher a partir das 21h.
“A lei encaminhada estabelece a antecipação de cinco feriados. Estabelece que durante esse período vale as regras do decreto em vigência. Se aprovada a lei, o governo poderá complementar novas restrições para que esses dias não se transformem num período em que as pessoas possam fazer aglomerações ou levar a vida como se nada estivesse acontecendo”, afirmou.
Conforme o decreto em vigência até 4 de abril, tirando algumas exceções, de segunda à sexta, está proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição vale após o meio-dia.
Segundo o chefe do Palácio Paiaguás, a reformulação do decreto para os dias de feriado serão mais restritas. Ele afasta a possibilidade de ordenar a redução das frotas de ônibus e proibição da venda de bebidas alcóolicas.
Dentro da Assembleia, a proposta sofre forte resistência até mesmo dentro da base governista. Muitos parlamentares afirmam que o feriado incentiva aglomerações dentro de casas e espaços de laser. Mas, conforme o governador, a Força de Segurança estadual já reforçou a fiscalização nos municípios.
Outros projetos
Além do projeto que trata dos feriados, o governador apresentou outros dois textos. O primeiro trata de ajuda de custo aos professores da rede pública para compra de computadores novos e plano de internet. O custeio não é um empréstimo e será para todos os 15.890 professores da rede de ensino estadual, em exercício da função. Os benefícios serão de até R$ 6.020 por servidor.
O governador ainda entregou projeto que trata sobre a aplicação de multas a cidadãos e estabelecimentos que não cumprirem as medidas de controle da pandemia. Foi chamado de “Guerra as Aglomerações”. A pena de R$ 500 a pessoas físicas e até R$ 10 mil a pessoas jurídicas foi aprovada pela Assembleia no dia 2 de março.
O projeto agora propõe que as multas serão aplicadas já na primeira vez que o cidadão ou empresário for flagrado infringindo as medidas. Em caso de reincidência, o valor da penalidade deverá ser triplicado. Caso haja novo descumprimento, o estabelecimento poderá ser fechado.
