A deputada federal Joice Halssemann, pode ter seu mandato cassado ou pode ser até mesmo presa, isso porque na última eleição, quando se tornou parlamentar, ela não encaminhou a declaração de bens para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Questionada, a gerência de campanha dela informou que a culpa não é de Halssemann e sim do partido ao qual ela é filiada, o PSL.
“O partido, ao fazer o registro da candidatura em 2018, se equivocou e não lançou o patrimônio da candidata, que estava devidamente informado no seu Imposto de Renda”, informou a gerência.
No dia 13 de agosto de 2018, Joice declarou que não possuía bens, mesmo que sua declaração ao IR alegando mais de R$ 89 mil declarados.
Em 18 de agosto, o advogado da deputada enviou uma retificação, informando um patrimônio de R$ 1,05 milhão, sendo R$ 150 mil em depósitos em contas bancárias e uma “construção” de R$ 900 mil.
Ainda assim, nem o advogado e nem o partido prestaram a declaração de dados ao CANDex, que é o sistema eletrônico responsável pelo registro obrigatório de candidatura dando transparência aos dados e tornando público os bens de cada candidato.
Mesmo com a situação irregular, Joice Halsselmann conseguiu se tornar candidata no dia 11 de setembro deste ano, sem ter declarado nenhum bem.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o fato de não declarar bens ao CANDex é visto como uma tentativa de “ocultação e falsidade”, previstos nos artigos 348 ao 351 da Lei Eleitoral.
A culpa é do PSL
O advogado da deputada, Gustavo Guedes, disse que ela não pode ser condenada porque não houve “dolo”, ou seja, intenção de enganar ninguém. “Se houve alguma coisa, foi um equívoco do partido”, observa Guedes. “Se houver alguma representação, vamos fazer a defesa de que não houve dolo em relação a esse tema e não há dúvida de que seria improcedente.”
Porém, pelo simples fato de ter percebido o erro, Joice poderia ter alterado os dados também, ou seja, ela pode sim ser responsabilizada.
Se isso de fato acontecer, a candidata do PSL pode até mesmo ser presa por um período de até cinco anos. E (ou) perder o mandato.
Para estas eleições, a declaração de bens de Joice Hasselmann já está devidamente preenchida no CANDex.
