O ex-governador Silval Barbosa, o ex-vice-governador Chico Daltro, os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, além do empresário Jorge Antônio Pires de Miranda, se tornaram réus num processo de apura fraudes na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A fraude apurada é de R$ 15 milhões.
A decisão acatando a denúncia do Ministério Público Estadual é da juíza Ana Cristina da Silva Mendes. “Existem provas razoáveis da existência de Organização Criminosa evidenciado pela ocorrência de desvio de Receita Pública do Estado de Mato Grosso”, justificou.
O empresário Ricardo Padilla de Borbon Neves chegou a ser denunciado, mas a acusação contra ele foi rejeitada. “A denúncia não conseguiu descrever elementos e condutas que demonstrem a participação do Denunciado na condição de coautor ou, inclusive, de partícipe, haja vista que falta à peça a indicação e descrição clara e concreta da conduta do acusado, o que retira a justa causa para a instauração do recebimento da denúncia”, colocou Ana Cristina.
À Justiça, o dono da Concremax, Jorge Pires teria confessado que ofereceu 15 apartamentos no Condomínio Morada do Parque, no bairro Morada do Ouro, aos políticos. O imóveis totalizariam R$ 4,5 milhões.
Em troca, o empresário teria recibido créditos de ICMS no valor de R$ 15 milhões entregues pelo Estado de Mato Grosso em favor de sua empresa. Ainda segundo o empresário, os créditos de ICMS teriam sido transferidos com deságio de 20% à empresa Votorantim Cimentos, valor pago em cimento.
Jorge Pires teria confessado ainda que 10 imóveis foram destinados para pagamento de uma dívida pessoal de Chico Daltro, com Ricardo Padilha, cujo valor seria R$ 3,5 milhões. Outras cinco unidades teriam sido entregues a Silval, Nadaf e Cursi.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), os créditos outorgados em favor de empresa não contribuinte do tributo ICMS foram concedidos de forma fraudulenta. Além disso, não foi estabelecida qualquer contrapartida de investimento em infraestrutura, possibilitando à pessoa jurídica um ganho financeiro sem qualquer justificativa.
Ainda segundo Jorge Pires, Silval Barbosa teve uma cota de dois apartamentos, que foram repassados a uma empresa. Pedro Nadaf, que também recebeu 2 apartamentos como propina, colocou-os em nome de sua empresa de consultoria. Já Marcel de Cursi, destinou o imóvel a que tinha direito a uma terceira pessoa.
O ex-governador Silval Barbosa, que também firmou acordo de colaboração premiada, teria declarado que já no início mandato sofria pressão por parte de Chico Daltro, que queria receber o valor de R$ 4 milhões para pagamento de dívidas pessoais. Silval revelou ainda que, em 2010, teria contraído um empréstimo no valor de R$ 1,7 milhão, com Ricardo Padilla por intermédio do então deputado Sérgio Ricardo. O empréstimo teria a finalidade de pagar propina aos demais deputados, em troca de apoio político.
OUTRO LADO
A defesa de Jorge Pires se posicionou por meio de nota.
Veja a íntegra:
A defesa de Jorge Pires informa que está contribuindo com a Justiça, esclarecendo os fatos perante os órgãos competentes e manterá a referida postura perante o decorrer da instrução processual.
