O presidente da República, Jair Bolsonaro, ampliou, nesta segunda-feira (6), a lista de vetos feitos à lei aprovada no Congresso Nacional sobre o uso de máscaras como forma de proteção contra o coronavírus.
Após publicar outros vetos na semana passada, agora, o presidente dispensa a exigência nos presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
O novo veto consta da edição do Diário Oficial da União (DOU) em uma republicação dos trechos vetados anteriormente.
O Palácio do Planalto alegou que “a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade”.
A Presidência falou ainda em “autonomia dos entes federados”, destacando que “caberá aos Estados e municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”, destaca a rádio Jovem Pan.
