A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma nota a respeito da indicação do presidente Jair Bolsonaro ao escolher o general Joaquim Silva e Luna para a presidência da Petrobras.
Segundo a AGU, a indicação decorre de uma ‘escolha legítima’.
A manifestação ocorreu no âmbito de uma ação ajuizada na 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte (MG).
Não há, portanto, segundo o ministério, nenhuma irregularidade ou infração por parte do chefe do Executivo na decisão.
O texto diz que “as alegações dos autores não passam de conjecturas e ilações, desprovidas de qualquer elemento fático robusto, prestando-se apenas para contribuir para o ambiente de conflagração política, especulação no mercado de capitais e insegurança jurídica, que se formou em torno da uma escolha legítima de substituição de um membro do Conselho de Administração da Petrobras”, assegurou a AGU.
