O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não concorda com a ideia de deixar para 2020 a decisão do Congresso Nacional sobre a prisão de condenados em segunda instância.
Moro disse que não vê “lá muito sentido para postergação” e afirmou que quanto antes esse tema for pacificado melhor.
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (4), Moro declarou:
“É um momento relevante no qual o Congresso pode mandar uma mensagem para a população no sentido de que precisamos enfrentar o problema da impunidade, da criminalidade. E não haveria melhor mensagem do que o restabelecimento da prisão após condenação em segunda instância. Claro que a decisão se vai ser por PEC, por PL ou por ambos cabe ao Congresso.”
E, segundo o site Congresso em Foco, acrescentou:
“Mas, se tem maioria para aprovar essa medida, não vejo lá muito sentido para postergação. Na perspectiva da justiça e segurança pública, quanto antes melhor, porque remedia o problema da impunidade, que acaba incentivando a reiteração criminosa.”
