Neste domingo (11), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, de suspender uma liminar que colocava em liberdade o traficante André do Rap, apontado como chefão do PCC. Para Marco Aurélio, a decisão de Luiz foi um modo de “jogar para a turba”. A declaração foi dada ao jornal O Globo.
André do Rap foi colocado em liberdade após Marco Aurélio Mello conceder um habeas corpus ao traficante. No entanto, na noite deste sábado, Fux atendeu a um pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou que o traficante voltasse a ser preso. Em sua decisão, o presidente da Corte falou que se trata de um paciente “de comprovada altíssima periculosidade” e com “dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas”.
Ao comentar a decisão, Marco Aurélio Mello disse a O Globo sua decisão teve por base o pacote anticrime sancionado em 2019 que determina que a prisão preventiva tem validade por 90 dias, podendo ser renovada. Ele ainda criticou uma “autofagia” no STF.
– Processo para mim não tem capa. O que é lamentável é que se pratica no Supremo a autofagia. É péssimo para a instituição, que já está muito desgastada. Eu nunca vi a instituição tão desgastada, e essa autofagia leva ao descrédito – apontou.
O ministro também afirmou que o presidente do STF não é superior a nenhum dos outros integrantes da Corte.
– Ele não é superior a quem quer que seja. Superior é o colegiado – destacou.
Marco Aurélio também apontou que o traficante ainda não teve seu processo completamente julgado e que por isso decidiu seguindo o entendimento do STF sobre a prisão após segunda instância.
– Execução da pena pressupõe o trânsito em julgado, foi o que o Supremo Tribunal Federal. Não transitou, paciência. Enquanto não transitou em julgado a custódia é provisória, processual – ressaltou.
Por fim, o ministro ainda deixou claro que “se há culpados” nessa história, são o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil do estado que não pediram a renovação da prisão preventiva.
– Se há culpado, é aquele que não renovou a custódia. O Ministério Público que não provocou essa renovação, a polícia, que também não representou pela renovação. Abomino o jeitinho brasileiro – destacou.
