Cinco empresas e organizações do setor sucroalcooleiro de Mato Grosso vão devolver cerca de R$ 28 milhões aos cofres públicos estaduais em acordos de leniência com o Governo do Estado no ano de 2019. A JBS, considerada uma das maiores empresas do país, devolverá R$ 166 milhões, totalizando R$ 194 milhões.
As empresas foram citadas nos depoimentos de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa e estariam por trás esquemas de concessões fraudulenta de incentivos fiscais e outros crimes tributários. Os acordos de leniência – uma espécie de “colaboração premiada” realizada por pessoas jurídicas (empresas) -, foram feitos pela Usina Barralcool, Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Campo Novo dos Parecis (Coprodia), pelo Sindicato das Industrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindálcool), Usinas Itamarati e Agropecuária Novo Milênio.
Essas empresas resolveram “colaborar” após serem alvo de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), instaurados pela CGE (Controladoria Geral do Estado). Outras 7 empresas do setor sucroalcooleiro também são investigadas por fraudes na concessão de incentivos fiscais.
Porém, optaram por exercer seu direito a ampla defesa e não firmaram colaboração com o órgão. Ao todo, conforme informações do Governo do Estado, R$ 194 milhões foram devolvidos nesses acordos de leniência no ano de 2019.
Os valores recuperados são desdobramentos de auditorias realizadas pela CGE entre os anos de 2009 e 2015, das operações policiais e do MPE deflagradas de 2015 a 2017 e dos acordos de colaboração de ex-gestores do Governo de Mato Grosso. Os recursos ressarcidos envolvem pagamentos de multa administrativa e de dano moral coletivo (civil).
A gestão dos recursos devolvidos a título de multa administração é de competência do Poder Executivo Estadual. Já os valores recuperados a título de dano moral ficam sob a gestão do MPE.
O montante recuperado em 2019 foi destinado para ações nas áreas de saúde, segurança pública e prevenção à corrupção no âmbito do Poder Executivo Estadual. Do total devolvido, R$ 75 milhões, por exemplo, foram destinados para a retomada das obras do Hospital Central de Mato Grosso, com cronograma de pagamentos assegurados até dezembro de 2021.
No âmbito do Poder Executivo Estadual, compete à CGE-MT, de forma isolada ou em conjunto com o Ministério Público e a PGE, o processamento e a celebração de acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática de atos de corrupção. A competência está determinada no Decreto nº 522/2016, que regulamentou a Lei Federal Anticorrupção no Poder Executivo Estadual, e na Portaria nº 61/2018/CGE, que definiu os procedimentos para celebração do acordo de leniência.
