TSE autoriza que três ações contra Bolsonaro e Braga Netto sejam julgadas juntas

   O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, autorizou a tramitação conjunta de três ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice-presidente, Braga Netto. Os processos, que se referem às eleições de 2022, podem levar à condenação por inelegibilidade.

As ações tratam de dois temas principais: coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral a Bolsonaro, e transmissões ao vivo nas redes sociais com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.

Na prática, o que será analisado é se houve o uso da estrutura de governo para a campanha eleitoral. O relator da ação, ministro Gonçalves, entendeu que há conexão entre os processos, pois todos tratam da mesma tese jurídica: a possibilidade de uso de bens públicos para fins eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia pedido a reunião de 11 ações contra Bolsonaro, mas o ministro entendeu que isso não seria possível, pois os demais casos não têm relação próxima. Ele também afirmou que um julgamento conjunto de todas as ações seria impraticável, pois envolveria questões distintas e poderia prejudicar a compreensão do processo pelas partes e pela sociedade.

Gonçalves informou que há 17 ações no TSE que envolvem Bolsonaro, sendo que as três que serão analisadas juntas já estão em fases próximas de julgamento. Uma está pronta para julgamento, outra está na fase de alegações finais e a terceira aguarda manifestação do MPE. Ou seja, todas já passaram pela fase de coleta de provas, que é a etapa mais demorada antes do julgamento de fato.