STF forma maioria para arquivar investigação sobre Michelle Bolsonaro
A notícia-crime foi ajuizada pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. Na petição inicial, ele atribui ao presidente Jair Bolsonaro o crime de peculato, que é a subtração ou desvio de dinheiro público.
A maioria dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para arquivar um pedido de investigação contra Michelle Bolsonaro sobre cheques depositados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama.
Os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski acompanharam o entendimento do relator, Marco Aurélio Mello.
A notícia-crime foi ajuizada pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. Na petição inicial, ele atribui ao presidente Jair Bolsonaro o crime de peculato, que é a subtração ou desvio de dinheiro público.
Para arquivar a representação, Marco Aurélio seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral República (PGR), que apontou incompetência do jurista para figurar no polo ativo da demanda judicial.
“A rigor, a notícia da prática criminosa deveria ser dada à autoridade policial ou ao Ministério Público Federal, titular de uma possível ação penal pública incondicionada. Mas parece que repercute mais vir ao Supremo”, escreveu o decano.
Augusto Aras afirmou, em seu parecer, que os argumentos contra o chefe do Executivo “são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo”.
Para a PGR, as movimentações financeiras de Queiroz já são alvo de investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que, no entanto, não comunicou indícios de crimes envolvendo o presidente ou a mulher dele.
