Caso sítio de Atibaia: Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula
O MPF (Ministério Público Federal) solicitou que o caso fosse reaberto após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, no Paraná
Neste sábado (22), a Justiça Federal do Distrito Federal decidiu rejeitar o pedido de reabertura de um dos processos da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, a juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, também extinguiu a punibilidade do líder de esquerda e dos demais envolvidos no processo envolvendo o sítio de Atibaia.
O MPF (Ministério Público Federal) solicitou que o caso fosse reaberto após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, no Paraná. No entanto, para a juíza, o MPF não fez a adequação da peça acusatória considerando a nulidade da denúncia original por conta da julgada parcialidade de Moro..
“Impõe-se o reconhecimento da ausência de demonstração da justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou a juíza.
