O ex-ministro e ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) teve negado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seu recurso em habeas corpus para anular uma ação de busca e apreensão cumprida pela Polícia Federal no apartamento e no escritório do petista, em 12 de agosto de 2019, no âmbito da Operação Monograma.
O ministro concluiu que não houve “constrangimento ilegal a ser reparado pela via estreita do habeas corpus”, na ação decorrente da Operação Acrônimo, que recolheu documentos em busca de provas que confirmassem suspeitas do cometimento de crimes eleitorais e lavagem de dinheiro em 2014.
A operação Monograma tentava encontrar elementos que confirmassem suspeitas do recebimento de propinas de mais de R$ 3 milhões, por meio de empresas de consultoria que teriam simulado prestação de serviços, tendo Pimentel como sócio oculto no suposto esquema de lavagem de dinheiro ilegal pago por uma construtora.
Defesa
O advogado de Fernando Pimental, Eugênio Pacelli informou ao G1 que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que a decisão que autorizou a busca e apreensão violou jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O objetivo da defesa é obter do Judiciário a anulação das provas colhidas nos endereços de Pimentel. “Não estamos preocupados com elas [provas], mas a violação é clara”, disse Pacelli. (Com informações do G1).
