O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta quinta-feira (5), o show virtual do músico Caetano Veloso para angariar fundos para a campanha de Manuela D’Ávila (PCdoB) à Prefeitura de Porto Alegre.
Ao analisar um recurso apresentado pela Coligação Movimento Muda Porto Alegre (PCdoB e PT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, que barrou o evento, a maioria do colegiado votou pela concessão de liminar para permitir a apresentação, marcada para o próximo sábado (7).
O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, observou que eventos de arrecadação de campanha são permitidos por lei e que não cabe à Justiça Eleitoral exercer controle prévio sobre a apresentação.
– O evento que busca puramente a arrecadação de fundos é permitido pela legislação. Apenas vamos verificar se nesse caso haverá ou não excesso – disse Salomão em seu voto.
O entendimento foi acompanhado pelos colegas Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio (que substituiu Alexandre de Moraes), Luís Edson Fachin, Tarcísio Vieira de Carvalho e Sérgio Banhos. O ministro Mauro Campbell divergiu e votou para manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho.
Em seu voto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, defendeu que o evento não deve ser confundido com os chamados ‘showmícios’, proibidos pela legislação eleitoral desde 2006.
– No fundo, a norma (que proibiu os ‘showmícios’) visa a evitar o abuso de poder econômico. E não é esta a questão que se coloca aqui. Pelo contrário, em vez de dispêndio, o que se está fazendo é tentando arrecadar recursos privados, que eu considero legítimos, para a campanha eleitoral – observou Barroso.
Barroso defendeu ainda a legitimidade do que considerou apenas um “show pago”.
– Não estamos diante de um evento de propaganda de candidatura nem de um showmício, o que temos é um show pago, com finalidade de arrecadar recursos, inclusive sem pronunciamento da própria candidata – destacou.
O ministro Marco Aurélio usou uma composição do próprio Caetano Veloso para acompanhar a maioria dos ministros. “É proibido proibir”, lembrou parafraseando a canção-hino contra a censura e a ditadura militar.
– A atuação da Justiça Eleitoral não pode ser prévia, não pode a priori dizer as consequências eleitorais para proibir-se antemão certo ato – ressaltou.
Voto vencido, o ministro Mauro Campbell entendeu que, mesmo não sendo remunerada, a apresentação se enquadraria como ‘showmício’ ou ‘livemício’ por ser organizada pela equipe de campanha.
