Tribunal Penal Internacional deve rejeitar denúncia da CPI contra Bolsonaro
Corte localizada em Haia afirmou que acusações sobre Covid-19 estão fora de sua jurisdição
O Tribunal Penal Internacional (TPI) deve rejeitar as denúncias apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relatório final do colegiado foi levado à Corte pelos senadores de oposição logo após a conclusão dos trabalhos. Na quarta (9), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que o documento havia sido entregue.
De acordo com a CNN Brasil, o Tribunal localizado em Haia, na Holânda, afirmou que as acusações relacionadas à crise sanitária da Covid-19 estão fora de sua jurisdição, portanto, deverão ser rejeitadas.
“Como questão geral, até o momento, o Escritório rejeitou as comunicações relacionadas à COVID como manifestamente fora da jurisdição do Tribunal. De acordo com o artigo 15 do Estatuto de Roma, qualquer indivíduo ou grupo de qualquer lugar do mundo pode enviar informações sobre supostos crimes ao Promotor do TPI”, diz a nota oficial.
Conforme noticiado pelo Conexão Política, o balanço final da CPI pede o indiciamento do presidente da República e de outras pessoas por crimes contra a humanidade.
NOVO REVÉS
Não é a primeira vez que a investida dos senadores da CPI fracassa no âmbito do Tribunal de Haia. No ano passado, os parlamentares planejavam uma viagem internacional aos Países Baixos para entregar o relatório final elaborado por Renan Calheiros (MDB-AL).
No entanto, em meio à repercussão do fato, o TPI se recusou a receber a cúpula do colegiado em sua sede. Em nota, a Corte demonstrou estar desconfortável com a exposição midiática em torno de uma eventual visita dos congressistas.
“Podemos confirmar que o Gabinete recebeu um pedido para recepcionar o relatório pessoalmente. Considerando o nível o nível de divulgação que foi gerado em relação à visita planejada, entretanto, o Gabinete decidiu, por enquanto, [ser] contra a realização de uma reunião pessoalmente”, dizia o comunicado.
