No dia 4 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá começar a análise de uma ação que trata da possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado. A Corte escolheu a data para iniciar, no plenário virtual, o julgamento da ação apresentada sobre o tema pelo PTB.
No pedido, a sigla se baseia no Artigo 57 da Constituição e pede que o Supremo proíba a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
O trecho da Constituição mencionado afirma que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
O julgamento será encerrado no dia 11 de dezembro.
