O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adiou mais uma vez o julgamento dos recursos que pedem o retorno dos cincos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O julgamento estava marcado para ocorrer nesta quarta-feira (5) às 14h.
A decisão do ministro relator dos recursos foi tomada para que os conselheiros afastados juntem nos autos suas declarações de bens e rendimentos apresentados à Receita Federal relativas ao exercício de 2019.
“Intimem-se os agravantes para, querendo, juntar aos autos, no prazo de cinco dias, suas declarações de bens e rendimentos, apresentadas à Receita Federal, relativas ao exercício 2019, ano calendário 2018”, escreveu o ministro.
O julgamento foi remarcado para a sessão do dia 19 de fevereiro.
José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis estão afastados do cargo desde 2017 por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath.
Os recursos estão aptos para ser julgados desde outubro do ano passado, mas já foram adiados por quatro vezes.
O penúltimo adiamento ocorreu no dia 4 de dezembro, devido a um pedido de suspeição contra o ministro Raul Araújo, relator dos recursos.
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, porém, rejeitou o pedido de suspeição. Segundo o magistrado, o autor não demonstrou legitimidade.
Os conselheiros são acusados de aceitar propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa em troca de pareceres favoráveis às contas do político, bem como não colocarem entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
Além do recebimento de propina, o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo também foi baseado na acusação de compra de vaga no TCE por R$ 12 milhões, adquiridos por meio de ilícitos – por este fato, ele já estava afastado do cargo desde o início daquele ano, após decisão da Justiça Estadual.
Veja o despacho abaixo:
