O ex-governador Silval Barbosa ingressou com um habeas corpus para não depor pela segunda vez na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, que investiga eventual quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Silval foi convocado pela comissão a depor na manhã de segunda-feira (2) na Câmara Municipal.
No entanto, no fim da tarde desta quinta-feira (27), a defesa do ex-governador ingressou com pedido de liminar na Sétima Vara Criminal de Cuiabá. A ação, assinada pelo advogado Valber Melo, deve ser analisada pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
A defesa alegou que Silval já foi ouvido em fevereiro de 2018 pela comissão, e ratificou todas as informações contidas em sua colaboração premiada acerca do assunto.
“Por essas razões, a defesa afirma que não há qualquer razoabilidade de nova oitiva, sobretudo porque o objeto do ato já foi plenamente alcançado, não havendo motivo para uma exposição indevida, […] que resguarda o direito imagem do colaborador”, disse no assinada pelos advogados Valber Melo, Filipe Maia Broeto e Fernando Faria.
“A defesa afirma que não há qualquer razoabilidade de nova oitiva, sobretudo porque o objeto do ato já foi plenamente alcançado, não havendo motivo para uma exposição indevida, […] que resguarda o direito imagem do colaborador”
“Por fim, não se pode deixar de mencionar que a CPI Municipal, na linha do recentemente decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não dispõe de poderes instrutórios coercitivos, típicos das autoridades judiciais”, completou.
Ocorre que, em primeira instância, as investigações foram anuladas devido a um mandado de segurança. No retorno aos trabalhos, os vereadores decidiram refazer todos os depoimentos.
A CPI aprovou datas das novas oitivas. Assim, o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Correa, foi o primeiro a depor, no dia 19 de fevereiro. Ficaram agendadas as oitivas de Valdecir Cardoso (9 de março) e do ex-secretário de Estado Alan Zanata (16 de março).
A CPI
A comissão foi aberta para apurar suposta quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro relativa ao vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro no Palácio Paiaguás.
Conforme o ex-governador Silval, os valores entregues ao então deputado – e vários outros – seriam uma espécie de “mensalinho” em troca de apoio ao Executivo.
Os trabalhos da comissão estão paralisados desde março por decisão do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, também da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.
A decisão também atendeu recurso do vereador Diego Guimarães, que alegou que houve manobra do ex-presidente da Câmara Justino Malheiros (PV) para incluir membros da base de apoio do prefeito na composição da CPI.
Adevair Cabral (PSDB) e Mario Nadaf (PV), ambos da base do Palácio Alencastro, foram nomeados relator e membro da comissão, respectivamente.
