✦ Política

Sergio Moro sobre prisão em 2ª instância: Congresso pode alterar a Constituição

 O Ministro da Justiça, Sergio Moro acaba de divulgar uma nota em que diz que a mudança de entendimento do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância deve ser respeitada — mas que o Congresso pode mudar o texto constitucional que trata do tema.

Sergio Moro foi responsável por prender Lula por seus crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Diz a nota:

“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli”, diz o ministro da Justiça. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”

Fonte: O Antagonista

Participe do nosso Grupo
Entre no grupo do CIDADE NEWS OFICIAL no WhatsApp e receba notícias em tempo real GRUPO 1 | GRUPO 2

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo
Feito com muito 💜 por go7.com.br