Senadores decidiram patrocinar um projeto de lei para autorizar a prisão de condenados em segunda instância após uma reunião, nesta terça-feira (19), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a votação do texto, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa.
Os parlamentares vão resgatar um projeto de lei apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) em 2018. A relatora, Juíza Selma (Pode-MT), vai apresentar um substitutivo ao texto com base no acordo costurado com Moro.
Elaborada entre senadores e o ministro, a proposta recupera o trecho do pacote anticrime que trata sobre a segunda instância e mexe em três artigos do Código de Processo Penal.
O texto estabelece, como regra, que o tribunal vai determinar a execução provisória da pena ao proferir a condenação, informa o jornal Estadão.
