Senado aprova projeto que acaba com a Lei de Segurança Nacional
Senadores ainda precisam analisar os chamados destaques, possíveis mudanças ao conteúdo da proposta
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (10), um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, criando assim novas regras e definições sobre crimes contra a democracia e a soberania nacional.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. O senadores votam neste agora destaques que ainda podem alterar o texto final.
Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes usou a Lei de Segurança Nacional para mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar havia divulgado vídeo com apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defensa do fechamento da Corte. As pautas são inconstitucionais.
A projeto acrescenta artigos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de revogar a Lei de Segurança Nacional. O texto tipifica 10 novos crimes.
