Rosa Weber dá 24 horas para Câmara explicar votação da PEC dos Precatórios
A decisão da magistrada foi motivada por uma ação de seis deputados que contestaram o rito de votação da PEC.
Na noite desta sexta-feira (6), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Câmara dos Deputados precisaria, em um prazo de 24 horas, apresentar esclarecimentos sobre a votação em primeiro turno da PEC dos Precatórios, realizada na última quinta-feira (4).
“Considerada a alta relevância do tema em debate, assino o prazo de 24 horas às autoridades impetradas, a fim de, querendo, prestem as informações que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido de medida liminar. Publique-se. Notifiquem-se as autoridades impetradas pela via mais expedita disponível” escreveu a ministra do STF.
A decisão da magistrada foi motivada por uma ação dos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP).
