PSB aciona STF pela suspensão do sigilo das reuniões de Bolsonaro e pastores
Santos e Moura estão sendo investigados por envolvimento em supostos repasses irregulares de verbas do Ministério da Educação (MEC).
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação na qual pede a suspensão do sigilo de 100 anos sobre as reuniões do presidente Jair Bolsonaro com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Alegando questão de segurança, o governo decretou sigilo de 100 anos nas informações solicitadas por jornalistas sobre as idas dos pastores ao Planalto.
Santos e Moura estão sendo investigados por envolvimento em supostos repasses irregulares de verbas do Ministério da Educação (MEC).
“Os fatos empíricos mostram que a postura adotada pela Presidência da República tornou inconstitucional a adoção de sigilo nesta espécie, porque sua implementação representa burla ao sentido constitucional dos direitos e garantias fundamentais, inclusive escamoteando a flagrante violação do direito de amplo acesso à informação e, por conseguinte, ao direito indisponível de informação bem como de transparência, impondo verdadeiro retrocesso em relação ao tema”, disse o PSB ao STF.
De acordo com a legenda de esquerda, o governo não pode utilizar uma norma excepcional de sigilo “para proteção estratégica eleitoreira ou de campanha”.
O PSB também disse que qualquer visita recebida pelo presidente da República é de interesse público.
Mais cedo, o PDT protocolou um pedido para que a PGR se manifeste sobre o tema.
