O Fórum Nacional de Governadores encaminhou na sexta-feira (28) uma carta ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitando que o colegiado recue da decisão de convocar depoimentos dos chefes do Executivo dos estados.
Eles alegam que a imunidade garantida a Bolsonaro se estende aos chefes do Executivo estaduais.
“A análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação”, diz trecho da carta enviada a Aziz.
“Como chefes de Poder de outra esfera da Federação, os Governadores não podem ser convocados para depor perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, sob pena de grave ofensa à Constituição, que assegura a esses agentes políticos a prerrogativa de somente serem processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça”, justificam os governadores.
A carta enviado ao presidente da CPI é assinada pelo pelos governadores do Distrito Federal e dos estados Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, totalizando 19 entes federativos.
