PDT recorre ao STF para obrigar Lira a se manifestar sobre impeachment de Bolsonaro
Ciro Gomes assinou a petição como advogado
O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a se manifestar sobre os pedidos de impeachment contra o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
O documento foi ajuizado nesta quinta-feira (15), tendo como autor o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.
“O presidente da Câmara dos Deputados, embora tenha declarado em diversas oportunidades que não acolherá nenhuma das notitia criminis apresentadas em desfavor do presidente da República, sobre elas não decide, obstando qualquer controle político, jurisdicional ou social do seu proceder”, diz trecho da petição.
O PDT pede ainda que Lira “motive suas decisões de indeferimento de denúncias por crime de responsabilidade já apresentadas e pendentes de análise”.
Recentemente, conforme antecipou o Conexão Política, Arthur Lira afirmou que não há justificava para a instauração de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo.
Segundo ele, para que os pedidos de afastamento sejam materializados, é necessário que exista uma circunstância política.
Lira destacou, inclusive, que acompanhou as conversas com a Pfizer em fevereiro. Na época, não existia autorização da Anvisa, afirmou. Ainda segundo ele, apesar de a farmacêutica ter uma quantidade de doses considerável, a remessa não resolveria o problema da pandemia.
No entendimento do parlamentar, existe uma jogada política para responsabilizar o presidente da República.
“Não é por aí. A minha função no impeachment é de neutralidade. Não sou eu que faço o impeachment. Você quer dizer que o presidente Bolsonaro não tem voto na Câmara para segurar um pedido de impeachment? Que ele não tem base de apoio popular para se contrapor a um pedido de impeachment? Então, o que é que estão querendo? Que eu desorganize o país, que eu comece uma conflagração de 122 votos que querem contra 347 que não querem? Vocês querem testar? O que a população quer é testar? Acha que é o caminho? Vamos testar. O que eu estou dizendo é que o impeachment é feito com circunstâncias, com uma política fiscal desorganizada, uma política econômica troncha. O impeachment é político”, explicou.
“[…] A questão é sobre se tem (circunstâncias). Tem? Ou é uma parte que está pedindo? Vai resolver o quê? É o (vice-presidente Hamilton) Mourão que vai resolver? O que é que vamos fazer com o impeachment? Impeachment tem várias circunstâncias, e venho dizendo isso muito claramente. O (ex-presidente Michel) Temer tinha apenas 3% de aprovação popular, com o Janot (Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República) todo o dia disparando uma flecha. E passou por dois pedidos negados na Câmara. Lula teve o mensalão e não teve pedido de impeachment, com um rebanho de gente pedindo. Fernando Henrique teve. Rodrigo Maia, claramente de oposição a Bolsonaro, teve 67 pedidos de impeachment na gaveta. Pautou um? Por quê?”, acrescentou.
