‘Pacote da Democracia’ prevê punição para quem atenta contra vida do presidente
Demais autoridades dos Três Poderes também seriam protegidas pela proposta, que sugere aumento de pena em caso de condenação.
O “Pacote da Democracia” apresentado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê punição severa a quem atentar contra a integridade física e a vida dos integrantes dos Três Poderes.
A medida abrangeria possíveis delitos contra o presidente da República, deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais autoridades do alto escalão brasileiro.
As sugestões seriam incluídas na Lei dos Crimes do Estado Democrático de Direito, que entrou em vigor em 2021, substituindo, na época, a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN).
A partir de agora, caberá a Lula decidir quais pontos desse pacote serão levados adiante pelo governo federal. Após isso, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional para votação.
As ideias estão divididas em Projetos de Lei (PLs) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A quantidade ainda será definida e depende do aval do presidente.
Uma das sugestões prevê endurecer a punição de quem “pratica ou financia atos contra a democracia”. A medida incluiria retirada de incentivos fiscais a empresas e a demissão de servidores públicos envolvidos nesse tipo de crime.
O governo federal também estuda punir militares envolvidos em atos com perda de patente. O pacote sugere a criação de uma “Guarda Nacional”, que protegeria as sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário.
Flávio Dino também quer criar um mecanismo que permita a criminalização de postagens em redes sociais, enquadrando publicações como “atentatórias ao Estado Democrático de Direito”.
