Nesta terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uniu o requerimento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
De acordo com ele, as propostas de CPI tratam de “assuntos conexos” e há precedente na Casa Legislativa para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos.
Pacheco argumentou que o “start” da CPI é o pedido de Randolfe, que visa apurar “ações e omissões” do governo federal na pandemia, “acrescido” do pedido de Girão, que trata da responsabilidade dos estados e dos municípios neste mesmo contexto.
Ele ponderou, no entanto, que com relação aos governadores e aos prefeitos a investigação deve se limitar ao destino de recursos públicos de origens federais.
Ao iniciar a sessão, o presidente do Senado fez questão salientar que a CPI está sendo instalada somente por causa da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
