Operação da Lava Jato sobre desvio de R$ 151 milhões do Sistema S e da Fecomércio pode ser anulada por Gilmar Mendes
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a operação da Lava Jato que investiga um suposto esquema de tráfico de influência no STJ e no Tribunal de Contas da União (TCU). O movimento pode acabar anulando a Operação E$quema S, deflagrada na semana passada passada contra diversos advogados.
Na denúncia da Lava Jato, advogados de Lula foram apontados como comandantes do “núcleo duro” da organização criminosa que desviou os valores.
No pedido inicial, Napoleão solicitou ao STF uma verificação sobre a possibilidade de a Lava Jato no Rio de Janeiro estar investigando pessoas com prerrogativa de foro privilegiado sem autorização. Caso a conduta ficasse confirmada, ele pediu a suspensão das apuração e a requisição dos autos.
O ministro foi ao STF no dia 10 de agosto, um mês antes da ação da Polícia Federal, deflagrada na quarta-feira (9), para questionar a suposta ofensiva da Lava Jato sobre pessoas com foro privilegiado, segundo a CNN Brasil. Napoleão ingressou com uma reclamação no tribunal, tendo como base notícias de que o Ministério Público no Rio de Janeiro teria aceitado a delação do ex-presidente da Fecomércio fluminense, Orlando Diniz, e avançaria sobre magistrados de tribunais superiores, STJ e TCU principalmente.
O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes por “prevenção”, já que o magistrado é responsável pelos casos da Lava Jato fluminense no STF. Na semana passada, Gilmar pediu que o PGR, Augusto Aras, se manifeste sobre o caso. Relatos de quem acompanha o processo de perto apontam suspeitas de que a Lava Jato tenha feito investigação ilegal. Ou seja, apurou, sem autorização do Supremo e indiretamente, a conduta de ministros do STJ por meio de seus filhos e escritórios de advocacia.
No Ministério Público Federal (MPF), há a percepção de que esse possa ter sido um dos motivos para que a força-tarefa tenha recusado compartilhar dados de investigações com a PGR.
Deflagrada na semana passada, a nova fase da operação Lava Jato tornou réus advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 151 milhões do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
