O advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, defenderam nesta quarta-feira (7) a abertura de igrejas e a liberação de cultos religiosos durante pandemia da Covid-19.
A análise da controvérsia ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF), após os ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes tomarem decisões conflitantes sobre o assunto.
Em sua manifestação, Mendonça reconheceu que o Supremo já garantiu a estados e municípios autonomia para decretar medidas de isolamento social, mas rechaçou que o aval a governadores e prefeitos seja um “cheque em branco”.
– O governador e o prefeito podem fazer qualquer medida, sem passar pelo Poder Legislativo local? Não existe controle? Não se tem de respeitar a proporcionalidade? Se autoriza rasgar a Constituição, prender um vendedor de água ambulante e espancá-lo no meio da rua? Até quando medidas abusivas, [como] polícias, guardas municipais, agredindo cidadãos e trabalhadores, simplesmente por que estão trabalhando? Por que somente as igrejas (fechadas)? Por que essa discriminação? – questionou Mendonça.
Evangélico e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, o advogado-geral da União negou que a discussão seja um “debate entre vida e morte” e citou trechos da Bíblia para fundamentar a sua sustentação.
– Estamos tratando, isso sim, de uma perspectiva [em que] todo cristão se presume defender a vida incondicionalmente, [em que] todo cristão sabe e reconhece os perigos dessa doença terrível e [em que] todo cristão sabe que precisa tomar, sim, cuidados e cautelas diante dessa enfermidade. Não se trata de discussão política. Eu digo isso para que todos partamos do princípio de que todos nessa discussão defendemos a vida. É imprescindível essa perspectiva – disse Mendonça, em sua primeira sustentação oral no STF desde que reassumiu o cargo de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).
O chefe da AGU foi ainda mais a fundo e citou as premissas para a existência do cristianismo.
– A Constituição não compactua com a discriminação das manifestações públicas de fé. Remédios excepcionalíssimos da própria Constituição não admitem essas medidas que estão sendo adotadas. Não há cristianismo sem vida comunitária. Não há cristianismo sem a casa de Deus. É por isso que os verdadeiros cristãos não estão dispostos, jamais, a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e culto. Que Deus nos abençoe e tenha piedade de nós! – afirmou Mendonça.
O procurador-geral da República, por sua vez, frisou o papel da fé na vida das pessoas.
– É necessário relembrar o lugar da religião num estado democrático de direito e ter presente que o estado é laico, mas as pessoas não são. A ciência salva vidas; a fé também. Fé e razão que estão em lados opostos no combate à pandemia, nestes autos, caminham lado a lado em defesa da vida e da dignidade humana, compreendida em suas múltiplas dimensões, abrangendo a saúde física, mental e espiritual. Não há oposição entre fé e razão. Onde a ciência não explica, a fé traz a justificativa que lhe é inerente – disse.
