MP Eleitoral sinaliza rejeição de ações que pedem cassação de chapa Bolsonaro-Mourão
Ações acusavam a chapa eleita em 2018 de abuso de poder econômico
Em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou nesta quinta-feira, 14, contra a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão.
De acordo com a CNN Brasil, o MPE afirmou, em petição de 55 páginas obtida pelo canal de TV, que devem ser julgadas improcedentes as ações de cassação da chapa por não encontrar provas suficientes que confirmem as acusações de irregularidades na campanha eleitoral de 2018.
A ação é assinada por Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral.
“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, apontou Gonet.
Ainda há duas ações em caráter de pendência que tratam de supostos disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp.
A previsão, até o momento, é a de que o corregedor Luis Felipe Salomão sinalize os casos para julgamento nos próximos dias.
