O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira (4) que a Constituição é “clara” ao proibir a reeleição nas presidências da Câmara e do Senado. Atualmente, a recondução é impedida em uma mesma legislatura. Mourão ponderou, contudo, que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar essa possibilidade em relação a Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara.
– Eu acho que a Constituição é clara. Não pode (reeleição). Teria que mudar a Constituição. O Supremo tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver – disse ao chegar ao Palácio do Planalto.
O julgamento de uma ação sobre o tema foi iniciado pela Corte na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual e os ministros têm até o dia 14 para declarar seus votos. Hoje pela manhã, no entanto, cinco ministros já disseram ser a favor da possibilidade de reeleição no Congresso. Apenas um, Kássio Nunes, fez a ressalva de que no caso de Maia, que já foi reeleito duas vezes no cargo, não há a possibilidade de mais uma recondução.
Nesta sexta, em conversa com jornalistas, Mourão disse preferir aguardar o final do julgamento. O vice também preferiu não se posicionar sobre a candidatura de Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão e nome do Palácio do Planalto para a sucessão na Câmara. “Esses assuntos da expressão política não passam por mim”, afirmou.
Questionado se a candidatura de Lira causa desconforto no governo por ir contra o discurso anticorrupção adotado desde a campanha eleitoral, o vice disse ser preciso “saber trabalhar” com as peças disponíveis.
– Vamos colocar o seguinte, a gente tem que ter base dentro do Congresso, tem que ter relacionamento. As peças do tabuleiro são essas e nós temos que saber trabalhar com elas – declarou Mourão.
Ele negou ainda que o governo esteja praticando uma política de “toma lá dá cá”.
– Os ministérios continuam a ser ocupados por pessoas escolhidas pelo presidente sem estarem integradas a algum partido político especificamente – justificou.
O Estadão revelou que o líder do Centrão esteve à frente de um esquema de “rachadinha” na Assembleia de Alagoas, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República.
O esquema levou Lira a ser condenado em segunda instância na área cível por improbidade administrativa. Esta decisão, de 2016, o impediria de disputar a eleição de deputado federal, em 2018, mas uma liminar do então vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor, suspendeu os efeitos da sentença e o liberou a concorrer.
