O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou um dos vice-líderes da oposição na Casa, Orlando Silva (PCdoB-SP), para ser relator da Medida Provisória (MP) 936, que reduz salários de trabalhadores formais. O texto foi enviado pela área econômica do governo federal como uma das medidas para conter o impacto da pandemia do coronavírus na economia da país.
A Medida Provisória nº 936, que permite o corte de até 70% na jornada e no salário, além da suspensão do contrato de trabalho, já está em vigor.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a MP em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Com isso, as regras passam a ter força de lei, mas precisam ser chanceladas pelo Congresso para não caducarem, ou seja, perderem a validade.
Calamidade
Segundo o governo, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda vigorará durante o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A MP ressalta que o mecanismo será eficaz para “garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais” e “reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública”.
Entre as medidas do programa, está o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho.
