Lula diz que voto impresso é voltar para época dos dinossauros

  O ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (6), em entrevista à Rádio Salvador FM, que a eventual adoção do voto impresso auditável no Brasil seria o equivalente a voltar para a época dos dinossauros.

Apoiada por milhões de brasileiros, a pauta é amplamente defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aliados da base governista e até mesmo parlamentares e partidos de oposição.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019 segue em discussão no Congresso em meio à resistência por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Voto impresso é voltar para época dos dinossauros. Vamos ser francos: se fosse possível roubar com o voto eletrônico, eu teria sido o presidente da República neste país? Teria ganhado duas eleições? A Dilma [Rousseff] teria ganhado duas eleições? Eu acho que não”, afirmou o líder petista.

“Eu era contra o voto eletrônico no começo, e fiquei favorável porque ele permitiu pela 1ª vez que um metalúrgico chegasse a presidente da República, que uma mulher que foi presa política fosse presidente. Por que eu vou duvidar? Esse voto é muito mais limpo do que o papel. Voto no papel vão roubar urna, como sempre roubaram no Brasil, vão falsificar voto como sempre falsificaram”, prosseguiu.

Por fim, Lula disse que não existe prova de roubo no sistema eletrônico.

“Não precisamos mexer no que funciona, Até hoje não tem uma única prova de roubo em voto eletrônico. A hora que tiver a gente muda o voto. Agora tentar mudar a pretexto de criar confusão como quer o atual presidente?”, completou.

Insegurança nas urnas eletrônicas

Apesar da fala de Lula, juristas e técnicos questionam a segurança do sistema de urnas eletrônicas.

Especialistas têm dito que não há como afirmar que o sistema eletrônico é imune a fraudes, uma vez que as possibilidades de aferição dos resultados são limitadas.

Conforme registrou o Conexão Política, o engenheiro especialista em segurança de dados e voto eletrônico, Amílcar Brunazo, participou da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e afirmou que a confiabilidade das urnas eleitorais é questionável.

“Veja bem, eu não estou dizendo aqui em nenhum momento que [houve] fraudes. O que eu vou afirmar e tentar demonstrar rapidamente aqui, não há muito tempo, é que o sistema não tem transparência suficiente para permitir a detecção de fraudes”, disse, à Comissão.

“[Dizem] que o boletim de urna serve para fazer auditoria da urna – não serve. O boletim de urna serve para fazer auditoria da totalização. Auditoria da urna tem que ser feita com os dados de entrada, que seriam os votos dados pelos eleitores e que a urna não gera. Então o boletim de urna não serve para fazer auditoria, ao contrário do que o TSE afirma, afirma, afirma e reafirma”, acrescentou.

Argumentos do TSE refutados

Oficialmente, o TSE sustenta que os dados das urnas eletrônicas são transmitidos por uma rede privada, sem conexão à internet ou bluetooth, e lacres de segurança alertariam sobre qualquer tentativa de violação.

Além disso, a justificativa de que o novo modelo representaria custos elevados aos cofres públicos é extremamente contestável, visto que as urnas já possuem impressoras internas para emissão da zerésima – documento concebido antes do início da votação para assegurar que não há votos registrados previamente.

O Conexão Política segue ouvindo diversas autoridades em Direito Eleitoral e tecnologia. No entendimento deles, é possível, sim, acoplar a impressora sem gerar custos milionários alegados pelo TSE.

A defesa de um mecanismo adicional de conferência não representaria um retrocesso, e sim uma nova forma de obter ‘certeza’ quanto ao resultado dos pleitos, ou seja, um instrumento a mais para assegurar total transparência no processo democrático.

Como funcionaria

1] O texto prevê que em eleições, plebiscitos e referendos seja “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

2] O cidadão continuaria exercendo o voto normalmente por meio da urna eletrônica. A diferença é que, após confirmar o voto, uma cédula com o nome do candidato seria impressa e depositada em um recipiente transparente e lacrado. A cédula ficaria visível ao eleitor e funcionaria como um comprovante.

3] Sem nenhum tipo de contato manual com a cédula impressa, o eleitor faria a conferência se o nome, número e informações são do candidato no qual votou. Se sim, confirmaria o voto pela segunda vez. Contudo, ele não levaria consigo a cédula impressa, pois esta permaneceria na seção eleitoral.

4] As cédulas impressas serviriam para auditar a eleição, caso necessário. O processo de auditoria poderia ocorrer por amostragem, quando houver contestação.

A impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o país deve custar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos.