O juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), suspendeu nesta quarta-feira (11) a punição imposta pelo PSL ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e mais 17 parlamentares.
A decisão, porém, não tem efeito imediato na disputa pela liderança do partido na Câmara (leia mais abaixo).
O magistrado acolheu argumento dos deputados de que faltou transparência na convocação da reunião do Diretório Nacional em que foram analisados os processos disciplinares em desfavor deles.
“Determino a imediata suspensão dos efeitos das penalidades aplicadas pelo requerido [PSL] que interfiram na atividade parlamentar dos autores pelo ato assemblear ocorrido no dia 03.12.2019, até o julgamento final da ação”, escreveu o juiz na decisão.
Segundo a decisão, a ata da reunião do Diretório informa que ela foi convocada conforme edital publicado no “Diário Oficial da União”, em 11 de novembro.
No entanto, o magistrado afirma que, ao fazer uma pesquisa no “Diário Oficial”, não encontrou o tal edital informando a análise dos processos, mas apenas um edital específico para a eleição do novo Diretório Nacional do PSL.
Na avaliação do juiz, isso “já é suficiente para reconhecer falha no procedimento de convocação e permitir a intervenção judicial”.
“A publicidade é um princípio basilar e nada pode ou deve ser feito às escondidas. É um vício gravíssimo e insanável, a feitura de uma assembleia cujo mote é a punição administrativa de 18 parlamentares federais. Este vício impediu que a coletividade dos associados tivesse o conhecimento da data e do seu conteúdo da assembleia e impediu, certamente, a participação e manifestação de um grande grupo”, acrescentou o juiz.
A assessoria do PSL informou que o partido irá recorrer da decisão sob o argumento de que o caso já está sob análise em outra ação que corre na 7ª Vara Cível de Brasília e que, portanto, esse novo pedido feito pelos deputados deveria ser avaliado pelo mesmo juiz.
Câmara
A decisão judicial, porém, não tem efeito automático na disputa pela liderança da bancada na Câmara. Antes, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisará ser informado oficialmente sobre o teor da medida e, a partir da análise da sua extensão, determinar o que será feito.
Como os 18 deputados bolsonaristas punidos tinham ficado sem direito a voto na bancada, a ala bivarista conseguiu maioria para colocar a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) no lugar de Eduardo Bolsonaro.
Como será preciso aguardar a comunicação à Câmara, não é possível dizer ainda se a decisão implicará na anulação de algum ato da bancada.
Crise no partido
O racha no PSL se agravou após o presidente Jair Bolsonaro fazer críticas públicas ao presidente do partido, Luciano Bivar. A ala bivarista passou a acusar os deputados ligados a Bolsonaro de ataques à legenda e de indisciplina.
O presidente e um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro, pediram desfiliação da legenda e pretendem migrar para um novo partido, que se chamará Aliança pelo Brasil. Os cerca de 20 deputados do PSL ligados a Bolsonaro também devem se filiar a ele, após a criação da sigla.
A crise no PSL se refletiu na disputa pelo comando da liderança da legenda na Câmara, com uma guerra de listas pelo cargo, opondo Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, e o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), ligado a Bivar.
No final de outubro, a sigla instalou o conselho de ética para julgar Eduardo e mais 18 deputados, todos aliados a Bolsonaro, por indisciplina.
