O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que não deve usar o decreto de estado calamidade pública para realizar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. O funcionalismo de Mato Grosso não recebe o benefício desde 2018.
O decreto foi publicado no final de março sob a justificativa dos impactos sociais e econômicos em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a Covid-19.
Atualmente, Mato Grosso gasta 52% de seu orçamento com folha salarial, sendo que o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49%. Por conta do estouro, o Governo não poderia pagar a RGA até se enquadrar nos limites.
Ocorre que a calamidade permite a flexibilização da LRF e permite uso de recursos para contratação, aquisição de materiais e que o Estado descumpra o limite de gastos com funcionalismo.
“Como nós vamos aumentar a receita do Governo se a receita vai diminuir? De onde vai vir o dinheiro? Como fecha essa conta? Adianta eu dar um aumento e depois não pagar? Não é nada razoável pensar nisso”, disse Mendes.
Conforme o governador, a flexibilização da qual o estado de calamidade permite deve ser usado exclusivamente para investimentos na área de Saúde.
“O governo com decreto não pode tudo. Existem as limitações legais para isso e vamos ater estritamente à legalidade. O que teremos é celeridade para tomar providências para poder atender a emergência na Saúde. Nada além disso”, afirmou.
