O presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou, nesta sexta-feira (12), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que afirmou que as Forças Armadas não são um poder moderador em eventual conflito entre os Três Poderes.
Em nota conjunta com o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, Bolsonaro declarou:
“Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.
As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Ainda na nota, os três membros do Poder Executivo alertam:
“As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.”
O texto assinado por Bolsonaro, Mourão e Azevedo finaliza da seguinte forma:
“Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.”
