O ministro Edson Fachin liberou para julgamento uma ação do PSDB que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o presidente Jair Bolsonaro a usar máscaras, respeitar o distanciamento social e não incentivar a desobediência às orientações contra a Covid-19.
A ação ainda não foi incluída em pauta pelo Plenário. Depende do presidente da Corte, Luiz Fux, marcar data para o julgamento.
Na última semana, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu que o pedido seja rejeitado pelo STF, por “questões técnicas”.
Fonte: Pleno News
