Esquerda sofre derrota na Justiça; notícia-crime contra Ricardo Salles é arquivada no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um pedido de investigação contra o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente).
A notícia-crime foi apresentada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelos deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ) e Joênia Wapichana (Rede-RR).
Na petição, os quatro parlamentares sustentam a existência de indícios de crimes supostamente cometidos pelo ministro durante a reunião ministerial de 22 de abril.
Na ocasião, Ricardo Salles sugeriu aproveitar o momento político no Brasil para ‘passar a boiada’ em questões relacionadas à pasta ambiental.
Posteriormente, o ministro afirmou que o interesse era, dentro de questões legais, diminuir a burocracia do setor.
A decisão pelo arquivamento da ação no STF foi exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, que acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao manifestar a favor de Salles, Augusto Aras argumentou que o ministro se limitou a manifestar opinião sobre “temas relacionados às diretrizes que poderiam vir a ser, ou não, adotadas pelo Poder Executivo”.
O procurador-geral da República ainda acrescentou que, na visão dele, não havia, na petição, nenhum indício real de fato típico praticado pelo ministro do Meio Ambiente.
“Assim, tendo o Ministério Público [PGR] se manifestado pela negativa de seguimento à petição, notadamente em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento desta notícia-crime”, escreveu Moraes na decisão.
