Especialistas citam “fraqueza” de Lula com veto ao fim de saidinha
Presidente vetou parcialmente proposta aprovada pelo Congresso que acabou com as saídas temporárias
Além de ter sido criticado pela oposição pelo veto parcial ao fim das saídas temporárias de presos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também teve a decisão questionada por especialistas da área de segurança pública. Ao jornal Folha de São Paulo, estudiosos da área disseram que a decisão do petista de vetar parcialmente a medida demonstrou fraqueza da gestão federal.
De acordo com Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a fraqueza do governo fica evidente porque a gestão não tem uma “política de segurança pública efetiva e eficiente”.
– Como o governo não tem um plano de segurança pública que seja mais claro, ou uma política de segurança pública efetiva e eficiente, acaba ficando na mão da oposição com relação a esse tema – disse.
Também à Folha, o presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen Brasil), Ferdinando Gregório Querino da Silva, disse que a restrição da saidinha é positiva. Para ele, a medida só deveria ser aplicada para estudo e trabalho.
– Como cidadão, obviamente o interesse é que não haja saídas temporárias, porque a forma com que elas vêm sendo aplicadas é errada. Tanto que muitos praticam outros crimes. Como o Estado falha em fiscalizar, o caminho mais fácil é barrar esse benefício – disse.
SOBRE O VETO DE LULA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que acabava com as saídas temporárias de presos. O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) durante pronunciamento no Palácio do Planalto, acompanhado de Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.
O veto mantém as “saidinhas” para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, como Natal, Dia das Mães e Dia dos Pais. O texto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).
Lewandowski argumentou que a manutenção das saídas temporárias seria um direito que facilita a ressocialização dos presos, permitindo que sejam tratados dignamente como todo ser humano. Ele ressaltou que a decisão foi tomada por motivos humanitários e constitucionais.
A legislação atual prevê o benefício das saídas temporárias para presos do regime semiaberto que demonstrem bom comportamento e já tenham cumprido um sexto de sua pena. A decisão final sobre o veto presidencial caberá ao Congresso Nacional, que poderá derrubá-lo e reestabelecer as restrições propostas no projeto.
