Desembargador rejeita recurso do MPF e mantém Eduardo Cunha elegível
No despacho proferido nesta última quarta (10), o magistrado negou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) para anular a liminar que suspendeu os efeitos da resolução da Câmara que confirmou a cassação de Cunha, em 2016.
Filiado ao PTB, ex-deputado afirma ser candidato à Câmara por São Paulo.
O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília (DF), manteve a decisão que permitiu a candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB).
Com isso, o ex-presidente da Câmara deve disputar uma cadeira na Casa por São Paulo nas eleições de outubro deste ano.
No despacho proferido nesta última quarta (10), o magistrado negou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) para anular a liminar que suspendeu os efeitos da resolução da Câmara que confirmou a cassação de Cunha, em 2016.
O ex-parlamentar foi cassado sob a acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior.
A defesa dele alegou que a informação sobre o bloqueio de uma conta na Suíça que pertenceria ao então deputado estavam protegidas por sigilo fiscal e não poderiam ser compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Câmara sem autorização judicial.
